Recomendação nº 14148.2024: Entenda a Orientação do Ministério Público do Trabalho

Atendendo à solicitação do Ministério Público do Trabalho (MPT), estamos disponibilizando a Recomendação nº 14148.2024, que contém orientações importantes sobre a condução de procedimentos relacionados ao cumprimento de normas trabalhistas.

Essa recomendação está em conformidade com o artigo 129, inciso VI, da Constituição da República, o artigo 8º, incisos II e IV, da Lei Complementar nº 75/93, e o artigo 8º, §1º, da Lei nº 7.347/85, reforçando o papel fiscalizador e orientador do MPT no ambiente de trabalho.

O documento traz diretrizes claras sobre as melhores práticas a serem adotadas para garantir que os processos estejam de acordo com as normas vigentes. É essencial que as empresas e organizações revisem as orientações com atenção e implementem as medidas sugeridas para assegurar a conformidade com a legislação trabalhista.

A leitura do material é fundamental para quem busca entender melhor as obrigações legais e evitar eventuais penalidades. O Ministério Público do Trabalho, através desta recomendação, visa promover um ambiente de trabalho seguro, legal e justo para todos os envolvidos.

Clique aqui para fazer o download do documento ou acesso o link: https://bit.ly/3MBog9u